SeAC – TV por assinatura Serviço de Acesso Condicionado – SeAC é o serviço de telecomunicações de interesse coletivo, prestado no regime privado, cuja recepção é condicionada à contratação remunerada por assinantes e destinado à distribuição de conteúdos audiovisuais (TV por assinatura) na forma de pacotes, de canais de programação nas modalidades avulsa de programação […]
Anatel propõe avaliar operadora pela qualidade do atendimento aos clientes
Luís Osvaldo Grossmann … 31/10/2017 … Convergência Digital Em fermentação na Anatel há pelo menos três anos, vai à consulta pública, por 60 dias, a proposta de um novo regulamento de qualidade. Trata-se da forma como a agência avalia os serviços das operadoras de telecomunicações. Além de enxugar pela metade o número de indicadores, a […]
Operadoras vão à Fazenda e pedem tarifa zero de imposto para Internet das Coisas
Convergência Digital* … 20/10/2017 … Convergência Digital As operadoras de telecomunicações foram nesta sexta-feira, 20/10, ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e advertiram que para o ecossistema de Internet das Coisas se torne realidade no Brasil será necessário zerar as alíquotas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica […]
6 novas regras tributárias de 2018 para você ficar de olho
É bom estar preparado para as novas regras tributárias de 2018, pois se tudo o que foi prometido de fato sair do papel teremos muitas novidades pela frente. Aqueles que atuam na área devem ficar atentos especialmente às exigências que o governo deve ampliar por meio da plataforma Sped. Nesse cenário, se enquadram o eSocial […]
NOVA RESOLUÇÃO 680
Esta resolução trata das empresas autorizadas a explorar os SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA, dispensados da autorização, popularmente chamados de CREDENCIADOS. Essas empresas oferecem serviço no Regime Privado, de interesse coletivo, implicando uma série de obrigações, conforme disposto na Resolução 614 de 2013 e Resolução 680 de 2017. Para esta nova modalidade de serviço Regulamentada pela […]
SUSPENSÃO DO SERVIÇOS DE INTERNET
Os CLIENTES das empresas de prestação de serviços de internet, telefonia e TV por assinatura que necessitem ou pretendem passar um longo período fora de casa e evitar gastos desnecessários com suas mensalidades dos serviços prestados, podem pedir a suspensão destes serviço, seja em conjunto ou em separado. De acordo com a resolução da Anatel (Agência […]
IMPORTÂNCIA DA EXATIDÃO NAS DECLARAÇÕES DO FUST E SICI MÊS A MÊS
A declaração do FUST (FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES) e o SICI (SISTEMA DE COLETA DE INFORMAÇÕES) é uma obrigação que o prestadora de Telecomunicações tem que declarar mensalmente, não podendo este ficar sem lançar sua planilha de informações e ou arrecadação a contribuição devida a Anatel. A não regularização a esta situação […]
O PREJUÍZO DE MILHÕES DE EMPRESAS
As Operadoras de Telecomunicações do Brasil (OI, VIVO, CLARO (NET)), fizeram um anúncio neste mês de março que a partir de 2017 todos os seus planos de internet fixa será ofertado de forma limitada, ou seja, terá limite de volume de dados. Desse modo, mesmo conexões ADSL – que são aquelas em que a rede […]
REGULAMENTAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET
A Presidente Dilma Rousseff em um de seus últimos ato antes de seu afastamento assinou neste mês de Maio de 2016 o decreto que regulamenta a Lei Federal 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet. Lei que trata das exceções à neutralidade de rede e indica procedimentos para a guarda de dados por provedores de […]
Nota Fiscal Modelo 21
Nota Fiscal Modelo – 21/22 Conforme o CONVÊNIO ICMS 115/03, dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. O Conselho Nacional de Política […]