Marco Civil da Internet é argumento para Justiça definir multa por hora
Para obrigar a exclusão de uma postagem ofensiva contra um deputado em rede social, a juíza Lilian Deise Braga Paiva, do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, fixou multa em horas, e não em dias, como normalmente acontece. Caso o Facebook e o autor da publicação não retirem do ar o conteúdo […]
MCTIC e BNDES estudam criação de fundo para dar crédito a pequenos provedores
MCTIC E BNDES ESTUDAM CRIAÇÃO DE FUNDO PARA DAR CRÉDITOS A PEQUENOS PROVEDORES O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fizeram uma avaliação estudando a possibilidade de lançar um programa de fundo garantidor de financiamento para pequenos provedores de internet no Brasil para […]